Condições Gerais de Venda

Em vigor desde 18 de outubro de 2024

PREÂMBULO

Estas informações são fornecidas para o site https://www.combatarena.pt (Site).

Dados do Vendedor: Ksport SRL - via C. Colombo 59 Monselice (PD) - Tel. 0429 75198 - Email: info@ksport.it - NIF: 05215250282, inscrita na Câmara de Comércio de Pádua (Vendedor).

Art. 1 Âmbito de Aplicação

1. As Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas realizadas pelo Vendedor no Site.
2. Quando possível, a inserção do seu número de identificação fiscal no momento da compra implica que você está agindo como Consumidor, conforme definido pelo artigo 3º, parágrafo I, alínea a) do Código do Consumidor (Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005, n.º 206). Um Consumidor é uma pessoa física que age para fins alheios à sua atividade empresarial, comercial, profissional ou artesanal. Caso insira um número de IVA, seja ele seu ou de uma pessoa jurídica, isso implica uma compra na qualidade de "Profissional", conforme o artigo 3º, parágrafo I, alínea c) do Código do Consumidor. As implicações de agir como Consumidor ou Profissional serão detalhadas ao longo deste documento.
3. Os termos indicados devem ser entendidos como dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados nacionais. As imagens e descrições presentes no Site são meramente ilustrativas. As cores podem divergir das reais devido às configurações dos dispositivos ou computadores utilizados para visualização.
4. As Condições Gerais de Venda podem ser alteradas a qualquer momento. Alterações e/ou novas condições entram em vigor a partir do momento de sua publicação no Site. Você é, portanto, incentivado a acessar regularmente o Site e consultar a versão mais atualizada das Condições Gerais de Venda antes de realizar qualquer compra.
5. As Condições Gerais de Venda aplicáveis são aquelas em vigor na data de envio do pedido de compra.
6. Estas Condições Gerais de Venda não regulam a venda de produtos e/ou serviços por terceiros que possam estar presentes no Site através de links, banners ou outros hiperlinks. Antes de realizar transações comerciais com esses terceiros, é necessário verificar suas condições de venda. O Vendedor não é responsável pelo fornecimento de serviços e/ou venda de produtos por terceiros.
7. Você deve ler atentamente estas Condições Gerais de Venda, bem como todas as outras informações fornecidas pelo Vendedor no Site durante o processo de compra.
8. O Vendedor não será, em caso algum, responsabilizado por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais a você ou a terceiros. Isso inclui, por exemplo, qualquer perda de lucro ou outra perda indireta decorrente do uso do Site ou da incapacidade de usá-lo.
9. Salvo acordo contrário com o Vendedor, não é possível enviar pedidos por e-mail ou telefone.
10. Todo o conteúdo do Site é propriedade do Vendedor ou de terceiros. Sem consentimento por escrito do Vendedor, é proibido reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, modificar ou vender total ou parcialmente o conteúdo do Site.

Art. 2 Compras no Site

1. Para realizar compras no Site, é necessário seguir o procedimento descrito no próprio Site, fornecendo as informações solicitadas. O contrato de venda é concluído no momento em que o pedido é recebido pelo servidor do Vendedor.
2. Você deve informar imediatamente o Vendedor caso suspeite ou tome conhecimento de qualquer uso indevido ou divulgação indevida das informações fornecidas no Site.
3. Você garante que as informações pessoais fornecidas são completas e verdadeiras e concorda em indenizar e isentar o Vendedor de qualquer dano, obrigação ou penalidade decorrente da violação desta garantia.
4. O Vendedor reserva-se o direito de recusar pedidos feitos por usuários que tenham violado as Condições Gerais de Venda ou qualquer disposição legal aplicável.
5. Ao enviar o pedido de compra, você aceita as Condições Gerais de Venda.
6. O Vendedor é a única parte contratante com o usuário que deseja adquirir produtos pelo Site.
7. O Vendedor não garante que o Site esteja sempre em funcionamento.
8. Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da transação.
9. As cores dos produtos no Site são indicativas e podem variar de acordo com o dispositivo utilizado.

Art. 3 Disponibilidade dos Produtos

1. Os produtos oferecidos no Site têm disponibilidade limitada.
2. A disponibilidade dos produtos é monitorada e atualizada constantemente, mas pode haver discrepâncias devido a múltiplos acessos simultâneos.
3. Caso o produto esteja indisponível, o Vendedor pode propor alternativas, como um produto equivalente ou superior, ou o reembolso do valor pago.
4. O reembolso será realizado no prazo máximo de 10 dias úteis.

Art. 4 Preços

1. Os preços no Site incluem IVA.
2. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços, mas o preço aplicável será aquele indicado no momento do pedido.
3. Os custos de envio serão indicados no momento da compra.

Art. 5 Métodos de Pagamento

1. Os métodos de pagamento disponíveis incluem cartão de crédito, transferência bancária, PayPal, Klarna, e Satispay.
2. Dados confidenciais, como informações de cartões, são criptografados e não armazenados pelo Vendedor.
3. Cupões e códigos promocionais podem ser utilizados, mas não são acumuláveis.

Art. 6 Entrega dos Produtos

1. A entrega é feita no território da Europa.
2. O prazo indicativo é de 7 dias úteis, podendo chegar a 30 dias dependendo das condições.
3. A responsabilidade pela integridade do produto passa ao comprador no momento da recepção.
4. O comprador é responsável por inspecionar os produtos no momento da entrega.

Art. 7 Direito de Resolução

1. O consumidor tem direito a cancelar a compra no prazo de 14 dias sem justificação, salvo produtos específicos que, por razões de higiene, estejam excluídos desse direito.
2. O Vendedor reembolsará o valor pago no prazo de 14 dias após a notificação do cancelamento.

Art. 8 Garantia Legal de Conformidade

1. O Vendedor é responsável por defeitos de conformidade que se manifestem no prazo de dois anos.
2. A garantia aplica-se apenas a consumidores, não a profissionais.

Art. 9 Garantia do Fabricante

Os produtos podem ter garantias adicionais fornecidas pelo fabricante, independentes da Garantia Legal de Conformidade.

Art. 10 Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

1. O contrato é regido pela legislação italiana.
2. O consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de disputas online (ODR) em http://ec.europa.eu/consumers/odr.

Art. 11 Atendimento ao Cliente

Você pode contatar o Vendedor para informações, assistência ou reclamações através dos dados indicados no Preâmbulo.

Art. 12 Avaliações

1. As avaliações podem ser publicadas por usuários através do serviço Trustpilot, que pode incluir opiniões incentivadas ou patrocinadas.

Art. 13 Disposições Gerais

Este documento regula integralmente a relação entre você e o Vendedor.